O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que contesta a medida provisória responsável por proibir o funcionamento, a publicidade e a oferta de apostas esportivas e jogos virtuais no Brasil. O clube quer ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A participação permitiria ao Flamengo fornecer informações ao processo e acompanhar eventuais audiências. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) fez pedido semelhante nesta terça-feira, e a possibilidade de uma iniciativa conjunta de outros clubes não foi descartada.
Impacto financeiro alegado pelo clube
Patrocinado pela Betano, o Flamengo afirma que o encerramento dos contratos com empresas de apostas pode provocar perda orçamentária entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões no exercício de 2027. O clube projeta impacto de R$ 2,5 bilhões em todo o futebol brasileiro. Os valores já haviam sido divulgados pelo presidente Luiz Eduardo Baptista.
O acordo com a Betano também envolve o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil. O contrato prevê R$ 895 milhões ao longo de 40 meses, com valor mensal de R$ 268,5 milhões.
Na argumentação apresentada ao STF, o Flamengo classifica a medida como um “atentado ao dever constitucional de fomento ao desporto e proibição do retrocesso social”. O clube sustenta que a proibição afeta o financiamento de modalidades olímpicas, do futebol feminino e das categorias de base.
Outro ponto questionado é o prazo de retirada dos patrocínios, fixado para 5 de outubro. O Flamengo afirma que os uniformes foram produzidos com antecedência e que alterações em placas de estádios, painéis de LED e transmissões internacionais poderiam causar “danos irreparáveis”.
A ação também menciona insegurança jurídica sobre o encerramento dos contratos e dúvidas a respeito de transmissões de partidas para países onde a publicidade de apostas é permitida. O caso está sob análise do ministro Luiz Fux.
A ANJL argumenta ainda que a proibição pode ampliar o número de plataformas ilegais. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) também apresentou uma ADI contra a medida provisória. Outra ação, em tramitação no STF desde setembro de 2024, discute o marco legal das apostas de cota fixa.
