Jogadores brasileiros passaram a recorrer à Justiça contra casas de apostas por uso comercial de imagem, danos morais e inclusão de seus nomes em mercados individuais. Os processos também surgiram após ameaças e ofensas enviadas por apostadores nas redes sociais e nas próprias plataformas.
Um dos casos começou depois que um apostador perdeu R$ 200 com um pênalti desperdiçado e enviou uma ameaça ao jogador responsável pela cobrança. Em outro episódio, um atleta foi chamado de “Canalha incompetente!” por um apostador que afirmou ter perdido 500 euros após um pênalti perdido.
As apostas individuais permitem escolher uma ação específica de um jogador, como marcar um gol ou receber cartão. Esse tipo de mercado esteve no centro das suspeitas envolvendo Bruno Henrique, do Flamengo, que recebeu cartão amarelo enquanto as apostas sobre esse acontecimento estavam acima do normal.
Liminares e decisões judiciais
Quatro liminares foram concedidas em processos contra bets para impedir o uso dos nomes de jogadores. Uma delas, obtida por Ricardo Bueno contra a Betano, acabou revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em maio, uma decisão preliminar determinou que a empresa retirasse o nome do atacante, com multa diária de R$ 1 mil. No começo de setembro, porém, o TJ-SP julgou improcedente o pedido de Ricardo Bueno e derrubou a liminar. O juiz Túlio Marcos Faustino Dias Brandão, da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, considerou que gols, cartões e faltas são dados públicos e de amplo acesso.
A decisão também mencionou as leis que regulamentaram as apostas no Brasil e um sistema de repasse financeiro coletivo da arrecadação para atletas e clubes, sem necessidade de contratos civis individuais.
O zagueiro Gustavo Vilar obteve uma liminar ainda válida contra a Bet365. O processo foi aberto antes de uma partida entre Botafogo de Ribeirão Preto e Criciúma, pela Série B, realizada em agosto. Depois do empate do time paulista, com gol de Vilar aos 51 minutos do segundo tempo, usuários reclamaram da suposta falta de cartões amarelos e do resultado.
Em maio, o TJ-SP determinou que o nome do jogador não fosse usado em apostas, também sob multa diária de R$ 1 mil. A Bet365 pediu a suspensão da decisão, mas o pedido foi negado. Ainda era possível apostar em ações de Vilar na plataforma até a noite de sexta-feira, antes da publicação da Medida Provisória.
Novos processos e impacto da proibição
O advogado Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA Law, representa atletas em pelo menos seis ações. Para ele, as plataformas não apenas utilizam o nome dos jogadores, mas criam produtos comerciais baseados neles. O advogado também contesta a decisão favorável à Betano e afirma que deve haver recurso.
Há processos em análise no Pará e em Alagoas. Em Minas Gerais, Guilherme Marques, do Atlético-GO, e Gabriel Barros, emprestado ao América-MG pelo Internacional, obtiveram liminares contra a Verabet e a Cassino Bet, respectivamente. As duas marcas pertencem à Ana Gaming.
A empresa declarou cumprir integralmente as decisões judiciais vigentes e afirmou que apresentará seus argumentos nos processos. Os nomes dos dois jogadores não foram encontrados nas plataformas.
A proibição das bets no Brasil foi apresentada pelo governo federal na sexta-feira, dia 25. Com a medida, as plataformas deverão deixar de operar no país, o que eliminaria a exibição dos nomes dos jogadores. As ações, porém, ainda podem continuar com pedidos de indenização.
Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A exibem marcas de bets no espaço mais nobre de suas camisas. Casas de apostas que patrocinam equipes das Séries A e B enviaram notificações sobre a possibilidade de rescisão imediata dos contratos comerciais.
