Entidades brasileiras ligadas ao mercado de apostas esportivas divulgaram um manifesto nesta quinta-feira, 24, contra a possibilidade de interrupção das atividades no país. Uma Medida Provisória do Governo Federal que prevê a proibição das bets deve ser aprovada nesta sexta, 25.
Na quarta-feira, 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que vai proibir as apostas online. Durante um ato político com artistas no Rio de Janeiro, uma mensagem associou o senador Flávio Bolsonaro (PL) às bets e apresentou Lula como alternativa.
As associações afirmam que o setor foi instalado no Brasil após a regulamentação prevista na Lei nº 14.790/2023. No documento, as entidades dizem que empresas pagaram outorgas, investiram em tecnologia, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado.
Argumentos apresentados
O manifesto sustenta que uma proibição imediata pode levar apostadores a plataformas ilegais. Na avaliação das entidades, esse movimento reduziria mecanismos como o controle de CPF, o bloqueio de beneficiários de programas sociais, a proteção a jogadores problemáticos e a autoexclusão. O texto também afirma que menores de idade ficariam mais expostos fora do mercado regulado.
As associações alertam ainda para uma possível queda na arrecadação e nos repasses destinados a esporte, segurança pública, saúde e seguridade social. Também citam riscos jurídicos relacionados às autorizações concedidas pelo Estado e aos investimentos feitos pelas empresas.
Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro haviam procurado o governo para tratar de um programa de renegociação de dívidas, com juros menores e prazo ampliado. A iniciativa não tem relação com a Medida Provisória, mas pode ajudar as equipes enquanto contratos de patrocínio com casas de apostas estão sob risco.
Ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, as entidades pediram diálogo e responsabilidade institucional. “Nós apostamos no Brasil”, diz o manifesto, que defende a preservação de empregos, o respeito aos contratos e a permanência de um mercado regulado.
