A assessoria de Neymar afirmou que ele não recebeu comunicação sobre o procedimento do Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo. O jogador declarou que “não foi comunicado e desconhece o procedimento”. Galvão Bueno também disse não ter recebido a notificação e afirmou não ter comentários a fazer. Os demais citados não se manifestaram até a publicação do texto.
O documento foi emitido em 14 de setembro e alcançou influenciadores e celebridades, entre eles Neymar e Vinicius Junior. O Cindec recomenda a revisão de contratos firmados com plataformas de apostas e informa que a medida tem caráter preventivo e informativo. Neste momento, o órgão não declara ilegalidade de uma campanha específica nem antecipa eventual responsabilização.
Quando o contrato deve ser interrompido
A orientação é suspender ou rescindir o acordo se a empresa não apresentar as informações solicitadas, pagar o divulgador conforme as perdas dos apostadores, atingir grupos vulneráveis ou não oferecer ferramentas de prevenção ao jogo problemático.
A manutenção do contrato, segundo o Cindec, deve ocorrer apenas quando a bet comprovar formalmente que está regular, que suas políticas de proteção ao consumidor funcionam e que a legislação é cumprida.
O órgão afirma que atletas, artistas e influenciadores não apenas exibem as marcas anunciadas. Para o Cindec, essas personalidades também associam sua credibilidade às plataformas de apostas.
Dados apresentados na notificação
O documento usa uma estimativa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. De acordo com o levantamento citado, os custos sociais ligados às apostas e aos jogos de azar no Brasil chegam a aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano. Desse total, cerca de R$ 30,6 bilhões correspondem a despesas de saúde.
A notificação registra ainda que 66,8% dos usuários de sites de apostas esportivas apresentaram comportamento de risco ou problemático em uma pesquisa utilizada pelo IEPS. Entre adolescentes que apostaram no último ano, o índice mencionado é de 55,2%.
O Cindec relaciona as apostas a endividamento, comprometimento do orçamento familiar, problemas de moradia, conflitos familiares e efeitos sobre a saúde mental, com impacto maior entre consumidores de menor renda. O documento também cita Felipe Neto, Cauã Reymond, Anitta e Padre Fábio de Melo como personalidades que se arrependeram de divulgar casas de apostas e passaram a criticá-las.
O Cindec é formado por representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Procon-ES, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública do Estado e Procuradoria-Geral do Estado. A notificação tem a assinatura de um representante de cada órgão.
