O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não cita o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O documento tem 76 páginas, e a ausência do programa ocorre após uma redução prevista de 59% nos recursos durante o último ano do governo Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e expansão
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa R$ 1,018 bilhão para o programa. O valor representava uma queda em relação aos aproximadamente R$ 2,48 bilhões autorizados em 2022. O Conselho Federal de Farmácia alertou que a redução poderia afetar cerca de 21 milhões de pessoas, enquanto o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% superior ao de 2022. No mesmo ano, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis. O orçamento avançou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões.
Quem tem direito
Para retirar os produtos, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
