Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do senador e presidenciável no inquérito se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o fim do sigilo de documentos da investigação.
A apuração foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou que havia indícios consistentes e defendeu o aprofundamento das diligências. Entre as suspeitas investigadas estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
“Há indícios consistentes da prática das condutas ilícitas narradas”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com ele, a continuidade da apuração é necessária para avaliar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal.
O que é lavagem de capitais
A lavagem de dinheiro consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação, a localização ou a propriedade de recursos provenientes de uma infração penal. O objetivo é inserir bens e valores de origem ilícita na economia com aparência legal.
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo ocorre em três etapas. A primeira é a colocação dos recursos no sistema financeiro, inclusive por meio de transferências e do uso de contas de terceiros. Depois vem a ocultação, com operações destinadas a dificultar o rastreamento do dinheiro. A última fase é a integração, quando os valores são incorporados formalmente à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Como funciona a evasão de divisas
A evasão de divisas envolve o envio de dinheiro ou bens ao exterior sem declaração às autoridades, operações de câmbio não autorizadas ou manutenção de valores em bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central.
Desde 2018, o Banco Central estabelece US$ 1 milhão como valor mínimo para declaração anual. A conduta é tratada pela Lei do Colarinho Branco, que reúne crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Diferença entre corrupção ativa e passiva
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva é caracterizada quando o funcionário público solicita, aceita ou recebe esse tipo de vantagem em razão do cargo.
Os dois crimes têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa.
Na manifestação sobre o caso, a PGR também indicou a necessidade de verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia beneficiar Daniel Vorcaro. A investigação deve buscar elementos que relacionem o financiamento do filme a uma eventual contrapartida ligada à atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo e disse que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que não houve irregularidades no financiamento do filme. Ele declarou que os recursos foram destinados a um patrocínio privado e negou ter recebido dinheiro diretamente.
“Quanto mais transparência tiver eu vou achar muito melhor essa transparência”, afirmou o senador enquanto cumpria agenda de campanha em Manaus, no Amazonas.
Apesar de já ter sido divulgada a autorização de André Mendonça para a abertura do inquérito sobre o filme, o documento com o pedido formal da Polícia Federal para investigar Flávio só veio a público nesta sexta-feira (11).
