O Farmácia Popular não é citado no Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. O documento, com 76 páginas, não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa de acesso a medicamentos.
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A ausência do programa no plano de Flávio Bolsonaro é apontada por gestores da área da saúde como motivo de alerta. A preocupação também envolve o histórico de redução dos recursos durante o governo de Jair Bolsonaro.
Recursos e ampliação
No último ano da gestão Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma redução de 59% no orçamento do Farmácia Popular. O valor autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, enquanto a proposta para 2023 destinava R$ 1,018 bilhão ao programa.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que o corte ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra a redução dos recursos.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A gratuidade também avançou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e garantiu 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais.
Também são oferecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
