O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que cria diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino brasileiro e amplia as responsabilidades de clubes, CBF e poder público. O Fluminense está entre os clubes que terão de acompanhar as novas exigências, especialmente na formação de atletas.
A legislação determina que clubes e organizações envolvidos nas categorias de base deem mais atenção ao futebol feminino. As atletas também passam a ter os mesmos direitos e benefícios previstos para a formação masculina, com o objetivo de estimular a criação de novas jogadoras e a profissionalização da modalidade.
Outro ponto é a redução gradual do número de atletas não profissionais nas principais competições nacionais. Na primeira divisão, o limite inicial será de quatro jogadoras por equipe.
Regras para SAFs e proteção no futebol
As Sociedades Anônimas do Futebol que trabalharem com formação de atletas deverão contemplar o futebol feminino ou manter uma estrutura específica para a formação de jogadoras. A medida também estabelece base legal para projetos dedicados exclusivamente à modalidade.
O Ministério do Esporte terá participação no incentivo às categorias de base e na ampliação da presença de meninas no esporte. A lei ainda prevê ações para aumentar a participação de mulheres na arbitragem, na gestão, nas comissões técnicas e em outras funções.
Clubes, CBF e poder público terão responsabilidades na proteção contra racismo, discriminação, preconceito e violência contra mulheres no futebol. Para o Fluminense, a norma reforça a necessidade de acompanhar as regras relacionadas à estrutura e à formação no futebol feminino.
A mudança ocorre antes da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com 32 seleções. O Brasil fará a abertura e terá a decisão no Maracanã, no Rio de Janeiro. O torneio terá partidas em oito cidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador.
