Flamengo, Botafogo, Fluminense, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guaraní e Portuguesa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida determinou o fim da operação das casas de apostas de quota fixa e proibiu imediatamente a veiculação de patrocínios dessas empresas.
O Flamengo pediu para ingressar como interessado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que busca suspender a MP. O clube tem contrato com a Betano, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil, no valor anual de R$ 268,5 milhões.
Na argumentação, o Flamengo afirma que a proibição dos patrocínios provocaria a perda direta do contrato máster. A estimativa é de impacto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões no orçamento do exercício de 2027, com projeção de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. Os valores foram apresentados anteriormente pelo presidente Luiz Eduardo Baptista.
O clube também entrou na ADI 7721, aberta em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a regulamentação das bets, promulgada em 2023. A ação passou a discutir a MP após a publicação da medida. O ministro Luiz Fux, relator do caso, autorizou a participação do Flamengo. O Fluminense já era parte interessada nesse processo.
O Botafogo solicitou ingresso como amicus curiae na ADI 8027. O clube defende que a interrupção imediata do mercado de apostas “compromete severamente as receitas de patrocínio essenciais para o fomento do esporte nacional”. A equipe também citou as obrigações financeiras da SAF botafoguense em recuperação judicial. O contrato com a VBet vai até o fim de 2027 e prevê patrocínio máster anual de R$ 55 milhões.
São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guaraní e Portuguesa protocolaram pedidos de entrada nas ADIs 8027 e 7721. Os clubes alegam impactos em contratos já firmados e no planejamento financeiro, além de pedirem a suspensão da MP e um período de transição.
A ADI 8024, apresentada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), ainda não tem clubes interessados nem relatoria definida. Flamengo e Botafogo já retiraram as marcas Betano e VBet, respectivamente, dos uniformes de treino e das redes sociais, mas não há confirmação de suspensão dos contratos.
A MP foi assinada em 25 de setembro. O Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se transforma a medida em lei federal, processo previsto para ocorrer somente após as eleições presidenciais.
