O Botafogo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a Medida Provisória que determinou o fim das bets no Brasil. O Flamengo já havia feito pedido semelhante em outro processo.
Na manifestação, o Botafogo afirma que a retirada imediata do mercado de apostas “compromete severamente as receitas de patrocínio essenciais para o fomento do esporte nacional”. O clube também relaciona a manutenção desses recursos ao cumprimento das obrigações financeiras da recuperação judicial da SAF botafoguense.
A ADI 8027 ainda não tem relator definido. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também solicitou participação no processo, que conta ainda com um pedido do Flamengo.
Processos no Supremo
A MP é discutida em três ações no STF. A mais antiga é a ADI 7721, relatada pelo ministro Luiz Fux. O Flamengo já teve sua entrada deferida nesse processo, aberto pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a regulamentação das bets, promulgada em 2023. A discussão passou a incluir a MP depois da publicação da medida. O Fluminense também é parte interessada na ação.
A terceira ação é a ADI 8024, apresentada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja). O processo também busca derrubar a MP e ainda não tem relatoria definida. Até o momento, nenhum clube pediu para participar dessa ação.
O Botafogo já retirou a Vbet dos uniformes de treino e deixou de exibir a marca nas redes sociais. O Flamengo tomou medida semelhante em relação à Betano. Não há confirmação de suspensão dos contratos.
A MP determina a retirada dos patrocínios de apostas até 5 de outubro. O Congresso Nacional terá 120 dias para analisar a medida do governo federal.
