São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a ação que questiona a Medida Provisória 1.394/2026. A petição conjunta foi protocolada na noite desta quinta-feira, 1º.
Pedidos dos clubes
Encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ADI 8.027/DF, o documento solicita a suspensão dos efeitos da medida e a criação de um período de transição para os contratos existentes. As equipes afirmam que a MP afeta acordos de patrocínio já firmados e o planejamento financeiro dos clubes.
A norma proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Na avaliação das equipes, a retirada de anúncios e patrocínios ligados às bets deve ocorrer em dez dias, enquanto as autorizações para operar nesse mercado terminam em 30 dias.
Os clubes argumentam que os prazos definidos não são suficientes para a adaptação dos contratos atualmente em vigor.
