O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou por unanimidade o registro de Anthony Garotinho (Republicanos) para a disputa pelo governo do estado nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), e o pedido da defesa para adiar o julgamento, apresentado na noite de quinta-feira (10), também foi negado.
Garotinho ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidatura integra a coligação “Coragem Para Mudar”, formada por Republicanos e Democrata.
Motivo da decisão
A Corte considerou que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por 8 anos. A medida decorre de uma condenação definitiva por improbidade administrativa em processo que investigou desvio de verbas da Saúde, período em que Garotinho era secretário de Governo na gestão de Rosinha Garotinho, sua mulher e ex-governadora.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que a condenação transitou em julgado em 11 de julho de 2025, quando não havia mais possibilidade de recurso. Em agosto deste ano, a Justiça determinou o cumprimento definitivo da sentença e comunicou a suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.
“Ele não pode votar e nem ser votado”, afirmou Flávio Paixão, procurador regional eleitoral.
A defesa sustenta que Garotinho continua preenchendo as condições de elegibilidade. O argumento é que o prazo da suspensão dos direitos políticos, sanção que poderia impedi-lo de disputar a eleição, terminou em 1º de agosto.
Em nota, Garotinho afirmou que a decisão não era inesperada e manteve a candidatura ao governo. Também declarou que o entendimento do TRE-RJ não interfere na campanha eleitoral, conforme decisão recente do TSE.
