A decisão sobre cinco conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) ainda depende da manifestação dos 15 integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sessão de quarta-feira, somente a relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto. O ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista e interrompeu o julgamento.
Pelo regimento interno do STJ, Sebastião Reis Júnior tem 60 dias para apresentar seu voto, com possibilidade de prorrogação por mais 30. A previsão é que o caso volte à pauta em até 90 dias.
Gallotti votou pela condenação de Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antônio Barbosa Alencar pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Penas e efeitos sobre cargos
A relatora propôs 55 anos e quatro meses de reclusão para Aloysio Neves Guedes; 27 anos e seis meses para Domingos Inácio Brazão; e 32 anos e oito meses para José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antônio Barbosa Alencar.
O voto também prevê a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, José Graciosa e Marco Antônio. Para Aloysio e José Nolasco, Gallotti defendeu a cassação das aposentadorias. Ela ainda votou pelo perdimento, em favor da União, do produto dos crimes e dos bens e valores obtidos pelos réus com os atos ilícitos.
“Os réus se valeram de suas posições para cometer diversos crimes de concreta gravidade, praticados com abuso de poder”, afirmou a ministra.
Acusações
O processo envolve suspeitas de que os réus integravam uma organização criminosa voltada ao recebimento de vantagens indevidas sobre contratos públicos. De acordo com o órgão, o esquema funcionou entre 1999 e 2016, com propinas geralmente equivalentes a 1% de contratos acima de R$ 5 milhões.
As acusações apontam atuação para aprovar ou omitir irregularidades em grandes obras, como a reforma do Maracanã e a implantação da Linha 4 do metrô. Também são citadas empresas de alimentação do sistema prisional e contratações e liberação de verbas relacionadas a empresários do setor de ônibus no Estado do Rio.
Os réus chegaram a ser presos na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, em 2017. As acusações se apoiam ainda em delações de executivos da Andrade Gutierrez, da Carioca Engenharia e da Odebrecht, além de informações apresentadas por Jonas Lopes de Carvalho Júnior e Jonas Neto e outros colaboradores.
As defesas afirmaram que os clientes são inocentes e que não há provas. Thiago Ayres de Almeida Gueiros, advogado de Marco Antônio Alencar, criticou a apuração baseada nos depoimentos de delatores e atribuiu a Jonas Lopes, então presidente do TCE-RJ, a criação das condições para a cobrança e o recebimento de propinas.
