Um contrato de honorários de R$ 427 milhões e mensagens apreendidas pela Polícia Federal relacionam a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, a Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O material foi encaminhado ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, em julho.
O acordo previa a atuação de Camilla em 12 processos ligados ao setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações pelo controle de preços adotado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios, conforme as mensagens e os documentos.
Pelo contrato, a advogada receberia 5% líquidos sobre os valores pagos ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens sobre Kassio e os precatórios
Assessores do banqueiro Daniel Vorcaro chamavam Camilla e Newton de Turma do KN, em referência a Kassio Nunes Marques. As conversas indicam que o desembargador repassava pedidos atribuídos ao ministro, incluindo uma diária no hotel Fasano, e informava Vorcaro sobre o andamento dos precatórios.
As mensagens também registram que o banqueiro custeava hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto buscava receber os valores. Em uma delas, Vorcaro autoriza o pagamento de uma hospedagem.
Camilla comemorou com Vorcaro o voto de Kassio em um julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia se declarado impedido, mas depois mudou de posição, de acordo com as mensagens.
Manifestação do ministro
Kassio afirmou que o impedimento inicialmente registrado em seu nome ocorreu porque havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que tecnicamente não estava impedido, por entender que o processo tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master. Também negou ter votado a favor do banco e afirmou que seu filho não recebeu dinheiro de Vorcaro. Em outra manifestação, Kassio declarou impedimento para julgar um caso envolvendo Alexandre de Moraes após mensagens mencionarem suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro.
