A Bravo Grafeno, empresa de equipamentos de proteção com foco em capacetes, mantém no cadastro do CNPJ um e-mail inexistente e dois telefones que não completam chamadas. O quadro societário inclui o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O endereço eletrônico registrado é [email protected]. Mensagens enviadas para a conta retornam imediatamente com um aviso de que o domínio não existe. Os telefones informados são (61) 3131-3131 e (00) 0000-0000. Ao tentar contato, a operadora comunica que não foi possível completar a ligação e orienta a verificar o número discado.
A empresa também informa um endereço físico utilizado por diversas firmas investigadas pela Polícia Federal por possível envolvimento no escândalo do INSS. A coincidência entre os endereços dessas companhias já havia sido apontada anteriormente.
Exigência de informações verdadeiras
A Receita Federal afirma que a legislação exige dados verdadeiros nos registros empresariais. O órgão, porém, não faz validação obrigatória de e-mails e telefones no momento da inscrição ou de alterações cadastrais.
De acordo com a Receita, o fornecimento intencional de informações falsas pode gerar consequências administrativas, civis e penais. A análise de uma eventual irregularidade depende das circunstâncias e dos elementos reunidos em cada caso.
O CNPJ é o registro público de identificação das pessoas jurídicas no país e reúne informações como razão social, endereço, atividade econômica e formas de contato. As empresas devem atualizar os dados quando houver mudanças relevantes.
A presença de contatos inválidos não comprova, por si só, a prática de crime. Os dados de e-mail e telefone continuavam registrados na consulta ao CNPJ da Bravo Grafeno, em contraste com a exigência de veracidade das informações declaradas à Receita Federal.
