O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou a condenação dos cinco advogados de Jairo de Souza Santos Júnior, o Jairinho, ao pagamento das despesas causadas pelo adiamento do julgamento do caso Henry Borel. A decisão foi revelada na última quinta-feira (24).
Henry Borel, que tinha quatro anos, morreu em 2021 no apartamento onde morava com Jairinho e Monique Medeiros. O padrasto foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio qualificado, tortura e coação. Monique, mãe do menino, recebeu perdão judicial e foi solta horas depois do fim do julgamento.
Decisão sobre os advogados
O julgamento chegou a ser cancelado em 23 de março de 2026, depois que os cinco advogados de Jairinho deixaram a sala. Eles haviam tido pedidos negados pela juíza responsável pelo caso. A sessão foi remarcada para maio e terminou no início de junho, com a condenação de Jairinho.
Na ocasião, a juíza classificou a saída dos defensores como ato atentatório à dignidade da Justiça e abandono da causa. Também determinou que eles ressarcissem os cofres públicos pelos gastos com alimentação, transporte de jurados e testemunhas, escolta e estrutura do tribunal, além de comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a conduta dos advogados em um ato específico do processo, após a negativa dos pedidos, não representava o abandono da defesa de Jairinho como um todo. Outro fundamento foi uma mudança no Código de Processo Penal, que retirou do juiz criminal a possibilidade de aplicar multa ou sanção pecuniária aos advogados por abandono de causa.
Defesa pede anulação do julgamento
Os advogados de Jairinho também tentam anular o julgamento concluído em junho, que resultou na pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Ele continua detido.
Rodrigo Faucz, um dos defensores, afirmou que espera o respeito às garantias da defesa e o acesso a todos os elementos de prova. Fabiano Lopes, outro advogado, classificou o julgamento como “Nunca vi um julgamento tão bizarro em todo a minha vida”. Ele também alegou que a defesa de Jairinho recebeu tratamento diferente em relação à defesa de Monique.
