O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral de Douglas Ruas (PL) que usa uma imagem de Vinicius Júnior. A decisão também ordenou a retirada do vídeo das redes sociais e proibiu novas exibições em televisão, rádio e outros meios, sob pena de multa de R$ 10 mil.
A determinação foi tomada no sábado (26), após uma ação apresentada pelo próprio jogador cerca de uma semana antes. Vini Jr. alegou uso não autorizado de sua imagem em uma peça veiculada no horário eleitoral e depois publicada nas redes sociais do candidato.
O vídeo mostra o jogador ao lado da influenciadora Virgínia Fonseca e usa a cena para fazer uma comparação sobre alianças políticas na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A propaganda começa com a frase: “Todo mundo sabe que o Vini Jr. tá com a Virgínia”. Na sequência, afirma: “Na eleição do Rio, também é bom saber quem tá com quem”.
Depois, a peça coloca o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Em outra associação, aparecem o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e Douglas Ruas.
Decisão da Justiça Eleitoral
Em análise preliminar, o juiz responsável pelo caso concluiu que a propaganda ultrapassou os limites da liberdade de expressão e do debate político-eleitoral ao utilizar a imagem de alguém que não autorizou sua participação na peça.
A decisão destacou que o direito à imagem faz parte dos direitos de personalidade e que seu uso depende de autorização do titular. Conforme o entendimento apresentado no processo, não houve autorização de Vini Jr. para a utilização da imagem na propaganda eleitoral.
Na ação, o jogador declarou não ter envolvimento com candidatos nas eleições de 2026. Também afirmou que a imagem foi usada fora de contexto e criou uma associação política que não corresponde à realidade.
A defesa de Douglas Ruas contestou o pedido. Os advogados sustentaram que a propaganda não diz que Vini Jr. ou Virgínia Fonseca apoiam o candidato, participam de sua campanha ou declararam preferência por ele. Também argumentaram que a fotografia era pública e já havia sido divulgada por diferentes veículos de comunicação. Para a defesa, o direito de resposta eleitoral exige conteúdo calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico.
