RIO DE JANEIRO — O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o indeferimento do registro de Antônio Rueda, candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Para a Procuradoria, há indícios de que o candidato esteja inserido em uma estrutura político-territorial na Baixada Fluminense, especialmente em Belford Roxo.
Rueda concorre pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. O processo ainda será julgado pelo TRE-RJ, responsável pela decisão em primeira instância eleitoral.
A manifestação representa uma mudança em relação ao primeiro parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia defendido o deferimento da candidatura. Na avaliação inicial, as provas apresentadas eram insuficientes. Depois, o tribunal determinou novas diligências em fontes oficiais, como Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil, Justiça Criminal de Belford Roxo, prefeitura, polícias estaduais e zonas eleitorais.
Em 11 de setembro, o TRE-RJ suspendeu o julgamento do registro e transformou o processo em diligência. O documento do MPE registra ainda que quatro impugnações foram apresentadas contra a candidatura, embora duas tenham sido acompanhadas de pedidos de desistência.
Argumento do Ministério Público
O principal fundamento da Procuradoria é o artigo 17, § 4º, da Constituição Federal, que impede partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares. O parecer menciona Luiz Eduardo Santos de Araújo, conhecido como Eduardo Araújo, e Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão.
Segundo o MPE, os dois passaram a integrar a estrutura política da Prefeitura de Belford Roxo em 2025 e depois participaram da divulgação da campanha conjunta de Rueda e Márcio Canella, candidato a deputado estadual. Eduardo Araújo e Fabinho Varandão tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2024 com base no mesmo dispositivo constitucional.
A Procuradoria também citou publicações nas redes sociais nas quais os dois promoveram a chamada dobradinha entre os candidatos, usando expressões como “MEUS DEPUTADOS” e “NOSSOS DEPUTADOS”. O parecer afirma que a defesa de Rueda não contestou a existência nem o conteúdo das publicações.
Para o MPE, os elementos indicam conexão entre a candidatura e uma estrutura política local associada a organizações paramilitares. A Procuradoria sustenta ainda que a jurisprudência do TSE permite aplicar diretamente o artigo constitucional para impedir o uso indireto dessas estruturas no processo eleitoral.
Defesa contesta parecer
Os advogados de Rueda afirmam que não foi apresentada prova de uma conduta própria do candidato capaz de justificar o indeferimento. A defesa também argumenta que o novo parecer não trouxe provas diretamente relacionadas a ele.
Segundo os advogados, manifestações de apoio feitas por terceiros não podem ser atribuídas ao candidato sem comprovação de ciência, autorização ou participação. As zonas eleitorais de Belford Roxo informaram que não encontraram registros formais de ameaças, coação de eleitores, impedimento de propaganda ou uso de homens armados em benefício das candidaturas de Rueda ou Canella durante o período eleitoral.
A defesa sustenta que as provas continuam insuficientes para estabelecer vínculo entre Rueda e uma organização criminosa ou paramilitar. O TRE-RJ ainda analisará o registro.
