RIO DE JANEIRO — O Ministério Público do Rio de Janeiro acionou a Justiça contra o ex-prefeito Marcelo Crivella, outras dez pessoas e 25 empresas por improbidade administrativa. A promotoria afirma que um esquema de corrupção teria movimentado R$ 32 milhões em propina e pede a devolução integral do valor aos cofres da Prefeitura do Rio, além de multa e suspensão dos direitos políticos dos acusados por até 14 anos.
A ação foi apresentada pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva e é um desdobramento do caso conhecido como “QG da Propina”. Segundo o Ministério Público, o grupo teria usado empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios para fraudar acordos da administração municipal.
A investigação aponta que a coordenação era feita por Crivella e pelo empresário Rafael Alves. O principal foco foi um contrato de R$ 789 milhões entre o Previ-Rio e o grupo Assim Saúde. O instituto administra o plano de saúde dos servidores do município e também é responsável pelo pagamento de aposentadorias.
De acordo com o inquérito, o processo de contratação foi direcionado para beneficiar a empresa vencedora. A ação sustenta que teria sido combinado o pagamento de propina equivalente a 3% do valor global recebido pela Assim Saúde em contratos com o município. Documentos entregues à Justiça indicariam que Crivella tinha conhecimento dos atos de subordinados e exercia controle sobre o esquema.
Entre os acusados está Bruno de Oliveira Louro, que presidia o Previ-Rio. O Ministério Público afirma que os pagamentos poderiam alcançar R$ 2 milhões por mês. Após a contratação, a Assim Saúde teria firmado acordos com empresas indicadas pelos integrantes do grupo e pago por serviços que não teriam sido realizados. As notas fiscais serviriam para ocultar os repasses e dar aparência legal às operações.
Crivella e Rafael Alves foram presos no fim de 2020, sob acusação de transformar a Prefeitura do Rio em um balcão de negócios ilícitos. Na ocasião, a denúncia apontou que um escritório na sede da Riotur funcionava como o “QG da Propina”, local em que empresários e agentes públicos negociavam fraudes e desvios.
A denúncia do processo criminal está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral confirmou a acusação contra todos os investigados, mas ainda não há previsão de sentença. A nova ação pede a condenação dos envolvidos e o ressarcimento dos valores apontados como desviados.
Em nota, Marcelo Crivella afirmou que a denúncia repete uma narrativa já apresentada e disse que o caso voltou ao debate em período pré-eleitoral. O ex-prefeito negou fraude e declarou que a contratação foi conduzida pelo Previ-Rio com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas. Também afirmou que a Assim Saúde presta serviços ao município ininterruptamente há mais de 17 anos.
A Assim Saúde informou que não vai se manifestar. Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam.
