O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcelo Crivella, o empresário Rafael Alves, outras pessoas e empresas. A promotoria afirma que o grupo participou de um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 32 milhões em propina.
A ação foi apresentada pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva e é um desdobramento do caso conhecido como “QG da Propina”. O MP pede a condenação dos acusados, a devolução integral do dinheiro à Prefeitura do Rio, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos. A Justiça ainda não tomou decisões no processo.
Contrato com o Assim Saúde
Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia fraudes em licitações da Prefeitura do Rio, empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios. A investigação aponta que a atuação era planejada e coordenada por Marcelo Crivella e Rafael Alves.
O principal foco foi um contrato de R$ 789 milhões entre o Previ-Rio e o grupo Assim Saúde. O instituto administra as aposentadorias e o plano de saúde dos servidores municipais. Para a promotoria, a licitação foi direcionada e o edital teria sido elaborado para beneficiar a empresa vencedora.
A ação afirma que havia um acordo para o pagamento de propina equivalente a 3% do valor total recebido pelo Assim Saúde em contratos com o município. O MP também sustenta que Crivella tinha conhecimento dos atos praticados por subordinados e controle sobre o andamento dos fatos.
Entre os acusados está Bruno de Oliveira Louro, que presidia o Previ-Rio. Conforme o detalhamento apresentado pela promotoria, os pagamentos poderiam chegar a R$ 2 milhões por mês. Após a contratação, empresas indicadas pelos integrantes do grupo teriam sido usadas para emitir notas fiscais e cobrar por serviços que não foram realizados.
A especialista em direito público Thaís Marçal afirmou que a Lei de Improbidade Administrativa prevê punições como suspensão dos direitos políticos, apreensão de bens e impedimento para assumir cargos públicos.
Situação do caso
Marcelo Crivella e Rafael Alves foram presos no fim de 2020, em investigação que apontou negociações de fraudes e desvios em contratos dentro de um escritório na sede da Riotur. O processo relacionado ao “QG da Propina” está em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral confirmou a denúncia contra os acusados, mas não existe previsão de sentença.
Crivella negou as acusações. Em nota, disse que a denúncia repete a mesma narrativa e afirmou que o contrato do Assim Saúde foi conduzido pelo Previ-Rio, com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas. Também declarou que não houve fraude nem licitação, mas credenciamento, modalidade que, segundo ele, é legal.
O grupo Assim Saúde informou que não vai se manifestar. Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam até a publicação.
