O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o governo pretende concentrar esforços, no início de 2025, na aprovação de propostas consideradas prioritárias na Câmara. Entre elas estão a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês e o fim da escala de trabalho 6 X 1.
Lindbergh, que assumirá a liderança da bancada do PT a partir de fevereiro de 2025, também citou a análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, a medida provisória que impede a taxação do Pix e a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo.
Jornada de trabalho
A proposta que encerra a escala 6 X 1 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) em novembro de 2024. O texto prevê jornada de 36 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas por dia.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. Na etapa de votação, são necessários 308 votos em 2 turnos.
Imposto de Renda e Pix
Lindbergh afirmou que a tributação dos mais ricos e a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais serão as principais prioridades do governo na Câmara em 2025. A compensação para a renúncia fiscal seria feita com a cobrança de quem recebe mais de R$ 50.000 por mês, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
A medida foi anunciada em novembro de 2024 e enfrentou resistência no Congresso. A análise está prevista para 2026. Lindbergh disse que a proposta provisória ajudou a tranquilizar a população e avaliou que ela pode ser aprovada com facilidade, embora tenha admitido tensão durante a discussão.
O deputado também apoiou a revogação de uma norma da Receita Federal sobre a fiscalização de transferências acima de R$ 5.000 pelo Pix. Em 15 de janeiro, o secretário Robinson Barreirinhas declarou que a regra havia sido distorcida e causado pânico, principalmente entre a população mais humilde.
Motoristas de aplicativo
O governo enviou em março de 2024 o PLP 12 de 2024, que regulamenta o trabalho por aplicativo. A proposta está parada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços desde julho e enfrenta resistência de líderes do Congresso e de trabalhadores do setor.
Para Lindbergh, o projeto precisa ser totalmente reformulado. O deputado afirmou que a nova versão deve ser mais bem pensada e produzir impacto positivo real.
