O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quinta-feira (11/6) um Projeto de Lei para proibir o Jogo do Tigrinho e a exploração comercial de jogos de azar digitais no Brasil, mesmo quando as empresas têm sede no exterior.
A proposta também alcança plataformas que funcionam com ciclos rápidos e contínuos de aposta, perda e recompensa. Para o parlamentar, esse modelo utiliza mecanismos de aleatoriedade e intensificação comportamental associados a um risco maior de dependência.
“O que, na maioria das vezes começa como brincadeira, pode acabar levando ao vício no jogo (ludopatia)”, escreveu Lindbergh. Ele afirmou que o Brasil já tem mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo.
O projeto cita a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a ludopatia, descrita como uma condição de saúde mental marcada pela incapacidade de resistir ao impulso de jogar, mesmo diante de consequências negativas.
Penalidades previstas
A proposta estabelece multas de R$ 500 mil a R$ 50 milhões, calculadas conforme a gravidade da infração, o porte econômico do responsável e a reincidência. Também prevê o bloqueio imediato dos domínios e aplicativos no território nacional.
Entre as medidas estão ainda o bloqueio de ativos financeiros mantidos no Brasil e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
A exploração dos jogos passaria a ser considerada crime. O texto prevê pena de um a quatro anos para operadores e de seis a dois anos para facilitadores. Nesse segundo caso, também há multa de R$ 100 mil por dia se a ordem judicial for descumprida após notificação.
Os recursos das multas seriam distribuídos da seguinte forma: 50% para o Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a programas de prevenção e tratamento da ludopatia; 30% para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS); e 20% para ações de fiscalização da SPA/MF e da ANATEL.
