RIO DE JANEIRO — A defesa de Leniel Borel de Almeida Junior pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração da conduta da juíza Elizabeth Machado Louro no processo que julgou Monique Medeiros e Jairinho. A reclamação disciplinar também solicita providências para preservar provas relacionadas a possíveis contatos entre pessoas citadas no caso.
O documento requer que o Ministério Público seja acionado para pedir à Justiça a busca e apreensão dos celulares mencionados na reclamação. A medida, segundo a petição, serviria para esclarecer os relatos apresentados pela testemunha Monica Caliman, que poderiam envolver a magistrada.
A defesa afirma que Caliman relatou, em audiência de 23 de setembro de 2026, uma suposta tentativa de contato com a mãe de Monique Medeiros, que estava presa à época. O objetivo seria discutir a troca do advogado de defesa por uma defensora pública conhecida da juíza. A audiência integra uma queixa-crime contra a jornalista Fernanda Piacentini.
Outro ponto levado ao CNJ é uma entrevista concedida pela magistrada em 2021. Na ocasião, Elizabeth Machado Louro comentou a situação de Monique Medeiros e a reação social de responsabilização da mulher em uma sociedade patriarcal, antes de o processo chegar ao Tribunal do Júri. Para a defesa, a manifestação deve ser analisada porque a juíza ainda conduziria a instrução e presidiria o julgamento.
A reclamação também reúne decisões que substituíram ou relaxaram a prisão de Monique Medeiros. De acordo com a defesa, parte dessas decisões foi posteriormente revista pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo uma reclamação no CNJ que cassou uma soltura de 23 de março de 2026.
No julgamento de 2026, depois de a maioria dos jurados responder “sim” ao quesito sobre se a omissão da acusada foi dolosa, a juíza reconheceu um erro na formulação da pergunta. Em seguida, substituiu o quesito por outro, relativo à omissão culposa, e determinou nova votação. Após o resultado, concedeu perdão judicial a Monique Medeiros.
A defesa sustenta que a reclamação disciplinar não substitui os recursos que discutem a validade do julgamento e do perdão judicial. O pedido é para que o CNJ examine a conduta da magistrada antes e durante a sessão, além das razões apresentadas para a mudança do quesito.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que não se manifesta sobre decisões de seus magistrados nem sobre processos em julgamento no Judiciário fluminense ou nos tribunais superiores.
