O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras atividades, pela regulação dos serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação sobre o setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já atuava na SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
O Diário Oficial do Município registra que Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e, em junho de 2026, alcançou o cargo de secretário-executivo. A SP Regula está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e tem a atribuição de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir qualquer relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. A administração municipal declarou ainda que a representação e a defesa dos interesses do Município perante o Poder Judiciário são tarefas da Procuradoria Geral do Município (PGM), e que a agência reguladora não representa a municipalidade judicialmente nos tribunais superiores.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, uma das áreas submetidas à regulação da agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça apresentou voto na mesma linha defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: argumentou que o STF não deveria aceitar a ação e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de cumprir as obrigações fixadas no processo, já que Mendonça se posicionou a favor da tese municipal em uma disputa envolvendo serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava uma função.
O julgamento da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque; depois, em maio, a análise presencial foi suspensa por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre indica uma sequência de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para o posto de gerente. Mais tarde, ele passou a superintendente. Em 2026, chegou ao cargo de secretário-executivo, uma das funções de maior importância administrativa na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já na função de secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive com integrantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo capítulo no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios utilizados nas promoções de Alexandre, quem tomou a decisão de levá-lo ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão ocupava um cargo na SP Regula e se analisou eventual impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar quais funções desempenha na agência e se teve alguma atuação em assuntos ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
