A atuação de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para um debate sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Em entrevista ao JTT, a advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide Martins, questionou a competência do ministro para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o lawfare é o uso estratégico do Direito com objetivos políticos e precisa ser analisado em conjunto com mídia, economia e política. A entrevistada destacou que a discussão envolve a definição do foro adequado, da autoridade responsável pelo processo e do juiz natural de cada cidadão.
Na avaliação apresentada, a escolha de quem julga e das regras aplicadas não é um aspecto secundário. O direito a um julgamento justo, segundo Cleide, deve alcançar qualquer pessoa, independentemente de sua relação familiar ou política.
Relação com a Lava Jato
Cleide associou o debate à experiência da Operação Lava Jato e afirmou que métodos relacionados à operação poderiam assumir novas formas. Ela mencionou estudos acadêmicos sobre a atuação estadunidense durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e os interesses geopolíticos dos Estados Unidos.
A advogada também citou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Segundo ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Projeto de Estado e redes internacionais
A trajetória de André Mendonça também foi abordada a partir de sua participação em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Cleide relacionou essa formação a uma visão de Estado que, em sua interpretação, defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou. A crítica se concentra no papel do Estado na garantia de direitos sociais, como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
A entrevistada ainda relacionou a política brasileira e latino-americana a redes internacionais de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação. Entre os exemplos citados está a Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Ela também mencionou o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais.
Instituições, comunicação e prevenção
Na análise de Cleide, os ataques às instituições integram um processo político iniciado, em sua leitura, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países com elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A comunicação digital, as campanhas de desinformação e as redes sociais também foram apontadas como componentes da guerra política. Nesse contexto, Fernando Cerimedo foi mencionado por sua atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
A diretora da Rede Lawfare Nunca Mais defendeu que o tema seja compreendido pela população, já que seus efeitos podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. A organização, segundo ela, busca pressionar o Estado brasileiro a criar mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare.
Cleide afirmou que a prevenção exige reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem. Na leitura apresentada, a questão ultrapassa André Mendonça e um processo específico: envolve o papel do Judiciário em uma democracia, os limites institucionais e as regras que orientam a atuação da Justiça.
