O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na semana passada, um inquérito civil para investigar a responsabilidade do eBay na venda irregular de mercúrio metálico destinado ao garimpo clandestino na Amazônia.
A apuração começou após denúncias sobre anúncios que permitiriam importar a substância sem as autorizações ambientais exigidas. Para o MPF, essa prática facilita o uso do mercúrio em atividades de garimpo ilegal.
O órgão também aponta riscos graves à saúde humana e ao meio ambiente. A investigação avalia ainda possível violação de tratados internacionais, entre eles a Convenção de Minamata.
Dever das plataformas
O MPF sustenta que as plataformas digitais têm dever de vigilância e autocontrole para impedir a comercialização de produtos ilícitos ou perigosos em seus domínios.
O procedimento deverá apurar eventuais omissões do eBay e avaliar medidas para interromper a comercialização. A iniciativa também busca proteger os direitos dos povos indígenas e os ecossistemas afetados.
