RIO DE JANEIRO — Sete pontos do sistema de drenagem da Rodovia dos Lagos, a RJ-124, precisam de intervenções, segundo diagnóstico enviado pela CCR ViaLagos ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ), em julho. A concessionária administra a estrada, que tem 57 quilômetros entre Rio Bonito e São Pedro da Aldeia.
O relatório técnico foi produzido pela NC Engenharia em 5 de junho e anexado a uma carta encaminhada à presidente do DER-RJ, Gabryela Reis Dantas. O documento tem 27 páginas e registra rachaduras, trincas e infiltrações em bueiros e galerias sob a rodovia ou seus acessos. Muitas estruturas ficam cobertas pelo mato e não são percebidas por quem passa de carro.
Pontos com problemas e riscos apontados
Um dos locais é o km 11+080. Conforme o parecer, o bueiro desse trecho será preenchido com concreto e poderá ser abandonado ou substituído. O documento alerta que “o colapso estrutural pode se manifestar repentinamente ou com o decorrer do tempo” e recomenda a execução das obras previstas nos projetos.
Entre as consequências possíveis estão a abertura de crateras, o afundamento da pista, alagamentos e o aumento do risco de acidentes. A CCR afirma que não tem autorização para começar as intervenções consideradas necessárias.
A posição da concessionária está ligada à situação do contrato. Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegais termos aditivos que ampliaram a concessão até 2047. O gabinete do conselheiro Rodrigo do Nascimento afirmou que as alterações tiveram impacto sobre o valor da tarifa de pedágio.
A concessão foi firmada em 1996, com duração prevista de 25 anos. O primeiro contrato, de 1997, estabeleceu uma outorga de R$ 61,2 milhões, equivalente hoje a R$ 535,7 milhões, quitada em 23 parcelas. Os oitavo e décimo termos aditivos ampliaram a concessão por mais 25 anos, desde que houvesse interesse público.
TCE diz que processo segue em tramitação
O TCE abriu, em 2022, uma Auditoria Governamental Extraordinária para examinar o contrato e as prorrogações da concessão, por dez e 15 anos. Em outubro de 2024, o plenário suspendeu o julgamento por 180 dias devido às negociações entre o governo estadual, a Agetransp e a concessionária sobre a modernização do contrato. Encerrado o prazo, em abril, o processo voltou à tramitação regular.
O tribunal informou que não pode antecipar a data do julgamento. O gabinete de Rodrigo do Nascimento também declarou que “não há qualquer decisão dificultando obras de engenharia ou determinando a paralisação de obras, serviços de manutenção ou intervenções necessárias à segurança da rodovia”.
A CCR ViaLagos informou que identificou, ao longo de 2024, a necessidade de intervenções pontuais após inspeções e levou o pedido de autorização às autoridades. A empresa disse manter interlocução com órgãos reguladores e fiscalizadores e adotar medidas voltadas à segurança dos usuários e à infraestrutura.
A Agetransp afirmou que fiscaliza rotineiramente a RJ-124 e vistoria as condições operacionais do trecho. Segundo a agência, parte das intervenções precisa ser analisada caso a caso pelo DER-RJ. A autarquia informou que monitora os locais, que parte das obras emergenciais foi executada no ano passado e que outras ações estão em avaliação.
O DER-RJ também declarou que as obras de drenagem estão entre as prioridades da proposta de modernização do contrato, atualmente analisada pelo TCE. A autarquia citou ainda o retorno de investimentos importantes, como a construção da mediana, o canteiro central.
Pedágio e movimento na rodovia
A Via Lagos cobra atualmente R$ 18,40 de pedágio. Entre o meio-dia de sexta-feira e o meio-dia de segunda-feira, além dos feriados, o valor chega a R$ 30,60. Cerca de 20 mil veículos circulam pela rodovia diariamente, volume quase triplicado no verão e nos dias de folga.
