RIO VERDE — A defesa do delegado Dannilo Ribeiro Proto vai recorrer da sentença que o condenou a 11 anos, 2 meses e 1 dia de prisão por desvios de recursos da educação. O advogado Cil Farney questiona o fato de a decisão ter sido publicada às 7h17 desta terça-feira (8), no mesmo dia em que seria analisado um habeas corpus apresentado por excesso de prazo.
De acordo com Farney, o processo estava sem sentença havia cerca de três meses, enquanto Dannilo permanece preso há mais de um ano. Para a defesa, a decisão anterior à análise do habeas corpus reforça a necessidade de discutir a imparcialidade da juíza Placidina Pires. “O acusado tem direito a ser julgado por um juiz imparcial”, afirmou o advogado.
O habeas corpus havia sido protocolado por causa do período de prisão e da demora na conclusão da ação. A defesa pretende levar às instâncias superiores questionamentos sobre a condução do processo e afirma que a sentença teria se aproximado dos argumentos da acusação, sem analisar de forma adequada pontos apresentados nas alegações finais.
Pontos que serão levados ao recurso
Entre as questões contestadas está o acesso ao conteúdo da investigação. Segundo Farney, a defesa não conseguiu consultar integralmente os cerca de 8 terabytes de documentos e arquivos reunidos no processo. Na avaliação do advogado, isso afetou o contraditório e a ampla defesa.
A defesa também sustenta que apresentou nulidades relacionadas à cadeia de custódia das provas. Farney disse que o tema foi demonstrado por perícia, mas não recebeu análise adequada na sentença.
Outro ponto envolve pedidos de suspeição da juíza que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese da defesa é que, se a suspeição for reconhecida, será necessário avaliar a validade dos atos praticados por Placidina Pires no processo. “Essa sentença será objeto de recurso”, afirmou Farney.
Condenação
Dannilo foi preso na Operação Regra Três, que investigou desvios de recursos destinados a programas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Conforme a investigação, ele e a esposa, Karen de Souza Santos Proto, eram apontados como líderes do grupo, que teria usado empresas e terceiros para obter contratos e recursos públicos de forma irregular.
Além da prisão em regime inicial fechado, a sentença determinou a perda do cargo público e o pagamento de 576 dias-multa. Os envolvidos também deverão ressarcir R$ 1,85 milhão à Seduc, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A prisão preventiva foi mantida, e Dannilo não poderá recorrer em liberdade.
Karen e outras oito pessoas também foram condenadas, mas poderão recorrer em liberdade. A decisão cabe recurso.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informou que magistrados têm autonomia e independência funcional, conforme o artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e que não comenta decisões judiciais. O tribunal afirmou ainda que o recurso é o meio adequado para questioná-las e citou a possibilidade de acionamento da Corregedoria quando necessário.
