A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra a liberação das apostas no processo que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil. O órgão pediu que dispositivos das leis responsáveis pela regulamentação do setor sejam considerados incompatíveis com a Constituição e apresentou argumentos sobre os impactos sociais das apostas online.
A manifestação foi entregue após o prazo de 72 horas estabelecido pelo ministro Luiz Fux, relator das ações. O período terminou neste início de semana, e agora cabe ao ministro analisar o caso. Ainda não há decisão sobre uma possível suspensão da medida.
Fiscalização e bloqueio de plataformas
Enquanto o processo avança no STF, o governo mantém a fiscalização contra sites de apostas. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda indicam que ainda havia R$ 1,453 bilhão em contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs.
Mais de 10 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio entre 25 de setembro e 1º de outubro. A Medida Provisória previa que os apostadores poderiam retirar voluntariamente os valores até 5 de outubro. A partir do dia 6, sites e aplicativos de apostas devem ser bloqueados.
Contrato do Fluminense
O Fluminense acompanha a disputa porque tem contrato de patrocínio máster com a Superbet. A parceria foi ampliada e renovada até o fim de 2029. A empresa ocupa o principal espaço da camisa tricolor e também passou a aparecer no topo das costas do uniforme.
O clube, assim como outros times brasileiros, pediu autorização para participar dos processos em tramitação no STF. A argumentação considera os possíveis impactos da medida nos contratos de patrocínio.
Sem uma definição judicial, o futuro da regulamentação continua em análise. Para o Fluminense, o caso envolve diretamente uma das principais parcerias comerciais do clube e o espaço máster de seu uniforme.
