A expansão das apostas online e de jogos como o “Jogo do Tigrinho” ocorreu sem regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro, apesar de a atividade ter sido legalizada em 2018. O prazo para criação das regras terminou em dezembro de 2022 sem que o governo federal estabelecesse normas de funcionamento, fiscalização e tributação.
Flávio Bolsonaro (PL) responsabiliza o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crescimento dos cassinos online. Em declaração, o senador afirmou: “O problema é o cassino online, que esse governo liberou.” Ele também disse que a quantidade de apostadores teria praticamente dobrado em relação ao fim do governo anterior.
A legislação sancionada por Michel Temer em 2018 autorizou as apostas esportivas online e determinou que o governo federal regulamentasse o setor em quatro anos. Como nenhuma regra foi criada até o encerramento do prazo, as plataformas funcionaram sem fiscalização e sem recolhimento de impostos. Nesse ambiente, passaram a oferecer também jogos de cassino virtual, incluindo o “Jogo do Tigrinho”.
Regras definidas no governo Lula
A regulamentação começou em 2023, durante o governo Lula, com a Lei 14.790. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda para operar, enquanto a legislação estabeleceu critérios para a divisão da arrecadação de impostos e restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização do setor.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade foi reincluída quando a proposta voltou para a Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), que era líder do PL na Câmara, se posicionou contra a reinclusão, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores não permite comparação
Dados do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online em agosto de 2023. Não é possível, porém, comparar esse número com o período do governo Bolsonaro, porque a atividade não era fiscalizada naquele momento.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não existem dados consolidados que comprovem a afirmação de Flávio Bolsonaro de que o número de apostadores quase dobrou.
Lula já manifestou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar das sinalizações sobre possíveis restrições, o governo tem concentrado sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar, até o momento, a legislação aprovada.
