A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou propostas para a saúde a representantes da indústria farmacêutica. O plano é dividido em três frentes: regionalização do Sistema Único de Saúde, transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.
Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha, detalhou as medidas no encontro, que reuniu Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Regionalização e orçamento
A principal proposta é ativar 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do SUS. O plano prevê reunir mais de 5.000 municípios em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada região, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar necessidades e planejar a distribuição dos recursos.
Roth afirmou que o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse.
A campanha também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. A ideia é que deputados direcionem os recursos para prioridades definidas pelo planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população.
Sobre o orçamento da saúde, Roth afirmou que o piso constitucional deverá ficar no limite mínimo diante do arcabouço fiscal para 2027. Ele citou a retirada dos royalties do petróleo da base de cálculo da receita corrente líquida, que teria reduzido em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde. A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação.
Anvisa e indústria nacional
O segundo eixo prevê transparência total nas filas regulatórias da Anvisa. Segundo Roth, o prazo médio para a liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A campanha propõe ampliar a estrutura técnica da agência por meio de parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar a remuneração e os planos de carreira.
A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega aproximadamente 3.000 agentes na área de regulação, de acordo com Roth. Ele também afirmou que a autorização para forças-tarefas destinadas a reduzir a fila vence em outubro.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para o setor da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha ainda defende a ampliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que permitem a transferência de tecnologia e podem aumentar a fabricação nacional, reduzir custos e ampliar a escala da indústria.
