A Intelis afirmou que o relatório da Polícia Federal usado por Alexandre de Moraes para acusar André Mendonça não respeita os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência. A entidade reúne profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em nota divulgada em 5/9, a associação afirmou que o documento não tem valor probatório. O próprio relatório, segundo a Intelis, apresenta o episódio como uma hipótese levantada por um analista e atribui a ela um índice de confiabilidade baixo.
A entidade também contestou a utilização do material para sustentar acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra Mendonça. Moraes recorreu ao Inquérito das Fake News ao questionar a atuação do ministro nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
“É necessária uma distinção fundamental: a Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal”, afirmou a Intelis.
Limites do relatório
De acordo com a associação, a atividade de inteligência serve para analisar fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes, com o objetivo de fornecer conhecimento ao responsável pela tomada de decisão. Esse trabalho, porém, não substitui procedimentos investigativos nem produz elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal.
A Intelis afirmou ainda que o conteúdo divulgado não apresenta características compatíveis com a Doutrina da Atividade de Inteligência, documento público que orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência. Para a entidade, a falta de uma legislação abrangente e o desconhecimento sobre conceitos e procedimentos podem misturar as funções de inteligência, polícia e persecução penal.
Conflito no STF
A crise começou depois que um relatório da PF mapeou trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça derrubou o sigilo do documento e pediu que o caso fosse analisado pelo plenário.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República defendeu a nulidade dos atos de Mendonça, e Moraes pediu a abertura de investigação contra o ministro no Inquérito das Fake News. Edson Fachin deu cinco dias para que Mendonça, Moraes, a PGR e a PF prestassem informações.
O presidente do STF também retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência do tribunal.
