NITERÓI — O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante uma ação policial na comunidade Monan Pequeno, em Niterói.
O caso ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021. Ana Clara estava na porta de casa, brincando com o irmão de 2 anos, quando foi atingida por um disparo de fuzil feito pelo cabo, que à época era lotado no 12º BPM de Niterói.
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que Delaroli fosse levado a júri popular. O pedido foi negado, não há mais possibilidade de recurso, e o policial aguarda o julgamento.
Acusação do Ministério Público
Segundo a denúncia do MPRJ, o policial disparou na direção de uma área residencial e de lazer onde a criança brincava, assumindo o risco de matá-la. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os tiros, mas, conforme a acusação, os disparos continuaram.
A denúncia também relata que um policial que acompanhava Delaroli, após o baleamento, repetiu: “olha a merda que você fez”. Testemunhas disseram que o socorro demorou e só ocorreu depois da insistência de moradores e parentes da menina.
Delaroli afirmou que havia reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou, porém, que não encontrou indícios de confronto anterior. Depoimentos citados na denúncia negaram uma troca de tiros e afirmaram que não havia atividade de tráfico de drogas no local.
A promotoria ainda apontou que a viatura não apresentava sinais de confronto. Na cena, a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os usados pelo policial.
Delaroli chegou a ficar preso preventivamente. Em novembro de 2021, a Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares.
Outros policiais na defesa
Flávio Bolsonaro também assinou, junto com advogados do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso no STJ em defesa de quatro PMs acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os acusados eram os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos. Na época, eles atuavam no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.
De acordo com o Ministério Público, os agentes teriam ficado escondidos em um imóvel e atirado de uma posição mais alta, surpreendendo as vítimas. A investigação indicou que os policiais entraram na residência pela manhã e permaneceram no local até a tarde, quando os disparos foram feitos.
Os PMs disseram que haviam ido à comunidade para uma operação contra o tráfico. Segundo a versão apresentada pela defesa, após a prisão de um traficante e o ferimento de um policial, os agentes deixaram o local.
Atuação profissional em Brasília
Nos dois processos, Flávio Bolsonaro atuou com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro original dele é no Rio de Janeiro. O senador obteve a inscrição no DF em abril de 2021, no mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília, no endereço da mansão onde mora, no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia não impede que parlamentares exerçam a advocacia, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
A banca de defesa de Delaroli também teve a participação do escritório Giusto e Klein Advocacia. Entre os advogados está Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas durante sua passagem pelo gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. O escritório Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos feitos.
O texto da acusação contra os PMs do Vidigal e o processo envolvendo Delaroli são do MPRJ. A defesa dos policiais contestou as versões apresentadas pelo Ministério Público nos dois casos.
