O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou, nesta sexta-feira (4), uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro. O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF.
A solicitação busca incluir as informações em uma investigação já em andamento. A representação menciona declarações atribuídas a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, sobre doações oficiais que teriam sido usadas para ocultar pagamentos de propina.
Os valores, conforme o documento, teriam sido formalmente doados por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A campanha de Tarcísio ao Governo de São Paulo em 2022 teria recebido R$ 2 milhões, enquanto a campanha presidencial de Bolsonaro teria recebido R$ 3 milhões.
A possível contrapartida estaria ligada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado associado ao grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A petição também cita suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação do produto no estado.
Outro ponto mencionado é a existência de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, feitos em dinheiro e posteriormente destinados a campanhas eleitorais. O deputado afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Diligências solicitadas
Alencar Santana pediu que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida e solicitou acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro. Também requereu a investigação da origem das doações eleitorais, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e documentos do Governo de São Paulo sobre o Credcesta.
Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam a prática de irregularidades. A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. O STF e a Procuradoria-Geral da República ainda deverão analisar o pedido e decidir se instauram procedimentos.
