A Controladoria-Geral do Estado identificou possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado das Cidades durante a gestão de Douglas Ruas, hoje candidato ao Governo do Rio. O período analisado vai de setembro de 2023 a março deste ano, quando Ruas comandou a pasta.
A auditoria examinou processos envolvendo consórcios liderados pela FP Vieira Engenharia, empresa com atuação principalmente em São Gonçalo, município administrado por Capitão Nelson, pai de Douglas Ruas. Durante a gestão do ex-secretário, a empresa participou de três contratos que totalizaram R$ 449,8 milhões.
Aditivo em contrato de pavimentação
Um dos casos questionados envolve o Consórcio Recuperação Asfáltica Lote 02, responsável por obras em São Gonçalo. O grupo assinou inicialmente um contrato de R$ 99,6 milhões para serviços de pavimentação. Dezessete dias depois, o valor recebeu um acréscimo de 45,4% e chegou a R$ 144,9 milhões.
Para a CGE, o aumento exige a verificação da justificativa do aditivo, da aprovação jurídica e da existência de dotação orçamentária. O órgão também afirmou que acréscimos expressivos no início da execução podem indicar falhas no planejamento ou direcionamento de recursos adicionais à empresa escolhida.
Douglas Ruas nega irregularidades. Ele declarou que a contratação resultou de uma “concorrência perfeitamente legal realizada por pregão eletrônico” e afirmou que a legislação federal aplicada ao caso não prevê, para aquela situação, o limite de 25% mencionado no relatório.
Relações comerciais citadas
O documento registra que materiais usados em parte das obras foram fornecidos pela Mineradora Santa Edwiges, pertencente a um filho do deputado federal Altineu Côrtes. A CGE também menciona negócios imobiliários feitos no mesmo período das contratações públicas.
Imóveis avaliados em mais de R$ 8 milhões teriam sido adquiridos pela Normandia Empreendimentos e Participações, ligada ao filho de Altineu, e pela Saur Construção, empresa da qual Douglas Ruas é sócio. A Controladoria apontou possíveis conflitos de interesses e vínculos comerciais e societários entre agentes públicos e privados.
Altineu Côrtes, que é vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente estadual do PL, afirmou que a Mineradora Santa Edwiges nunca participou de licitações do Governo do Estado. Segundo ele, a empresa vende exclusivamente para companhias privadas, teve mais de 500 clientes ativos e as vendas relacionadas às obras representaram menos de 3% do faturamento no período.
O deputado também declarou que a mineradora pratica preços menores que os da tabela Emop e afirmou: “A Mineradora Santa Edwiges jamais cometeu qualquer irregularidade em qualquer venda em sua história”.
Caso foi encaminhado ao Ministério Público
As informações chegaram ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio do Gabinete de Segurança Institucional do governador interino Ricardo Couto. Como Altineu Côrtes tem foro por prerrogativa de função, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, consultou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet deverá avaliar se há fundamento para uma investigação no Supremo Tribunal Federal. Se a Procuradoria-Geral da República entender que existe atribuição federal, poderá assumir o caso ou determinar novas diligências. Caso conclua que não há competência relacionada ao foro do deputado, os fatos deverão retornar ao MP-RJ.
Douglas Ruas afirmou ainda que a Secretaria de Cidades não participa da escolha dos fornecedores de materiais usados pelas empresas contratadas e que essa relação fica restrita à esfera privada.
