Documentos indicam que o advogado Fábio Lago Meirelles, representante de Mario Frias (PL-SP), também foi contratado por meio de uma organização responsável por um projeto do Governo do Distrito Federal (GDF). O escritório foi alvo da Polícia Federal (PF) na investigação sobre o filme Dark Horse.
A contratação ocorreu pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG pertencente à empresária Karina da Gama. A entidade firmou, em 2023, um contrato de R$ 5 milhões com o GDF para executar um programa de educação criativa e transformação digital na rede de ensino do Distrito Federal, em parceria com o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) e a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF).
O plano de trabalho previa a contratação da LF&P Consulting, empresa que tem Fábio Lago como titular, para serviços jurídicos, contábeis e de auditoria. Os valores indicados eram de R$ 147 mil para uma frente de serviços e R$ 96 mil para outra.
A relação entre o ICB e a LF&P Consulting também aparece em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas no inquérito sobre o Dark Horse. Conforme a PF, a empresa recebeu R$ 80 mil do ICB com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação originados de emenda parlamentar de Frias.
Para justificar o repasse, o instituto apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos. A PMR Advocacia, uma das empresas citadas, informou à CGU que não havia enviado orçamento ao ICB. O nome da firma também apareceu em uma cotação apresentada para obtenção de recursos junto ao FAP-DF.
Pedido de investigação
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) levou o caso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na representação, apontou suspeitas relacionadas à parceria entre o ICB, o FAP-DF e a SEE-DF, incluindo possível uso de recursos educacionais para interesses privados.
Magno também mencionou problemas encontrados em vistorias e avaliações de professores, como equipamentos sem uso, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada. O parlamentar ainda citou possíveis problemas de governança e de separação patrimonial envolvendo a organização e empresas do setor cinematográfico.
Posição da Secretaria de Educação
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o acompanhamento do Termo de Colaboração nº 02/2023 classificou a execução como parcial. Segundo a pasta, nem todas as metas e entregas foram comprovadas, e a prestação de contas final continua pendente.
A organização foi acionada para apresentar documentos e informações. A secretaria também relatou a existência de pendências técnicas e afirmou que o ICB não devolveu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças e do fim dos prazos concedidos.
Diante da falta de ressarcimento, o débito será registrado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e enviado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial. A FAPDF declarou que recebeu os apontamentos da SEE-DF e realizou diligências junto ao proponente, respeitando o processo administrativo e os prazos aplicáveis.
Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procurados, mas não responderam.
Operação contra Frias
Mario Frias foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira (10/9), por determinação de Flávio Dino, no inquérito que examina o uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado negou irregularidades e afirmou que entregaria os documentos solicitados. A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
