Eleitoras e eleitores que não têm meios próprios para chegar ao local de votação podem solicitar transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 até o fim desta segunda-feira (14). O pedido é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por curadores, apoiadores e procuradores. O atendimento está disponível presencialmente nos cartórios eleitorais ou pelos canais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Como funciona o transporte
Quando for necessário, o serviço poderá fazer o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Também será possível incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse suporte seja indispensável para o exercício do voto.
O transporte individual integra o Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa faz parte das ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral, mas não substitui o dever do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Na categoria de mobilidade reduzida estão idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Outras medidas de acessibilidade
O eleitorado com alguma deficiência passou de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões atualmente, conforme dados do TSE. No intervalo de 16 anos, o crescimento foi de 1.290%, ou quase 14 vezes.
Entre as novidades nas urnas eletrônicas neste ano está a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa na parte superior da tela também vai orientar o eleitor ao longo das etapas da votação.
Os intérpretes de Libras, já utilizados pela Justiça Eleitoral, terão funções ampliadas. Além de informar o cargo em disputa, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As medidas incluem ainda o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para garantir atendimento preferencial, inclusive a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
