SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão do uso de recursos públicos para pagar o show de Ana Castela na 40ª Festa da Banana. A apresentação tem o maior cachê previsto para o evento: R$ 900 mil.
A decisão foi tomada na quinta-feira (17), durante a análise de um agravo de instrumento apresentado pelo município. O relator manteve a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 1º de setembro.
Com a determinação, a prefeitura continua impedida de fazer pagamentos, emitir ou liquidar empenhos e transferir dinheiro público para a apresentação da cantora. A medida é cautelar e não define, neste momento, se houve irregularidade ou ilegalidade na contratação.
Questionamento sobre os gastos
Na avaliação do desembargador, há indícios de regularidade formal e previsão orçamentária. Ainda assim, o processo discute se a despesa é razoável e proporcional à situação financeira do município. Em análise preliminar, não teria sido demonstrada a racionalidade da contratação pelo valor estabelecido.
A ação civil pública do MPMG questiona cerca de R$ 1,8 milhão destinados às atrações da Festa da Banana. Estudo técnico do órgão calculou em aproximadamente R$ 930 mil a estimativa de arrecadação própria de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026 e apontou que o valor reservado somente aos shows supera essa previsão.
O levantamento também registrou crescimento das despesas municipais com festividades, de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Segundo o MPMG, os recursos destinados especificamente à Festa da Banana aumentaram mais de 300% no período.
O órgão ainda afirma que o município fez remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para financiar eventos, com anulação de verbas previstas para saúde, educação e infraestrutura.
A suspensão vale apenas para os recursos públicos destinados ao show de Ana Castela. A Festa da Banana não foi impedida, e as apresentações de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal não foram afetadas. A prefeitura ainda pode apresentar novos argumentos no processo.
