No Brasil, quem pretende abrir um negócio precisa obter licenças e cumprir regras. A instalação de cartazes em vias públicas também depende de exigências, e o descumprimento pode resultar em multa e descarte do material.
A venda de milho, pipoca, algodão-doce e outros produtos nas ruas segue a mesma lógica. Sem atender às condições previstas, o comerciante pode perder o carrinho e as mercadorias, além de receber uma multa.
Promessas de campanha
A cobrança descrita para atividades comerciais não se aplica da mesma forma às promessas eleitorais. Durante a campanha, candidatos podem falar em criação de empregos, melhorias na saúde, segurança e educação, além de redução de impostos, mesmo quando não cumprem essas propostas depois de eleitos.
Nesse cenário, não há Procon específico para promessas políticas, nem leis que determinem punição pelo não cumprimento dessas declarações. Também não existe previsão de prisão por propaganda enganosa nesse contexto.
A distribuição de material eleitoral é apresentada como outra diferença em relação às atividades comerciais. Candidatos podem espalhar propaganda pelas ruas sem licença e, depois da eleição, não precisam recolher necessariamente os materiais deixados em locais públicos. Os resíduos podem entupir bueiros, atrapalhar a circulação e cobrir sinais de trânsito.
O eleitor também não dispõe de um mecanismo para recuperar o voto depois da eleição. Mesmo sem cumprir as promessas feitas durante a campanha, o político pode voltar a pedir apoio nas ruas quatro anos depois e repetir as mesmas propostas.
A comparação coloca lado a lado a quantidade de exigências enfrentadas por comerciantes e a ausência de uma penalidade equivalente para candidatos que não entregam o que prometeram. Enquanto produtos podem ser apreendidos e vendedores multados, as promessas eleitorais não geram as mesmas consequências previstas para outras formas de oferta ao público.
