Deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade pediram à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos. Os parlamentares afirmam que ele teria solicitado ao governo norte-americano a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, o que, na avaliação deles, poderia representar atentado à soberania nacional.
A representação foi protocolada na sexta-feira (29) e requer a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual crime previsto no artigo 359-I do Código Penal. O documento também pede que os fatos sejam enviados ao Tribunal Superior Eleitoral, para análise de possíveis elementos de abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.
Argumentos apresentados à PGR
Os parlamentares relatam que Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre os dias 26 e 29 de maio. Nesse período, segundo a representação, o senador se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Os autores afirmam que, nos encontros, ele pediu o enquadramento do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas.
A petição menciona publicações feitas pelo próprio senador nas redes sociais, nas quais ele diz ter trabalhado pela classificação das facções e agradece a Trump e Rubio pelo atendimento do pedido. Os deputados também sustentam que a condução de temas ligados às relações internacionais cabe ao presidente da República e que a iniciativa poderia provocar interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
O documento afirma ainda que a medida pode gerar sanções econômicas e permitir ações previstas na legislação norte-americana de combate ao terrorismo. Na avaliação dos autores, isso teria efeitos sobre a cooperação penal internacional e sobre investigações financeiras relacionadas às organizações criminosas.
A representação é assinada por Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Duda Salabert, Luiza Erundina, Heloísa Helena, Luizianne Lins e Chico Alencar.
Defesa de Flávio e pedido de Lindbergh
Em nota, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro classificou a iniciativa como uma tentativa da esquerda de usar o Judiciário como extensão de seu projeto político. O grupo afirmou: “é inaceitável que, enquanto o Brasil sofre sob o domínio de facções criminosas, parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra o terrorismo”.
Ainda neste sábado, o deputado Lindbergh Farias pediu ao Supremo Tribunal Federal que a decisão dos Estados Unidos seja incluída como fato novo no processo em que Eduardo Bolsonaro é investigado. O parlamentar sustenta que a medida reforçaria uma conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo, com possível tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional.
Lindbergh também afirma que a classificação das facções poderia deslocar investigações sobre lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas ligadas à segurança nacional e à inteligência dos Estados Unidos, submetidas a regras mais restritivas de acesso a informações.
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma ação no STF por supostamente articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e integrantes de instituições brasileiras em 2025. Ele está no território norte-americano desde fevereiro de 2025 e, conforme a denúncia citada na petição, teria trabalhado no país para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, Lindbergh já havia solicitado que Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro fossem incluídos na investigação. O deputado também relaciona Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo de apurações sobre supostas fraudes financeiras, ao financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro. Segundo a alegação, os recursos teriam sido desviados para custear a permanência e as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou à PGR o pedido de ampliação da investigação. A nova petição busca acrescentar elementos à análise da Procuradoria antes da manifestação final sobre a ampliação do inquérito.
