BRASÍLIA — As comemorações do 7 de Setembro foram transformadas, durante o governo de Jair Bolsonaro, em instrumentos de mobilização política, demonstração de força militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A mudança ocorreu entre 2019 e 2022 e passou a integrar processos eleitorais e investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Em quatro anos, a data deixou de ser apresentada apenas como uma celebração cívico-militar de caráter institucional. Os eventos passaram a reunir apoiadores, discursos contra decisões judiciais, questionamentos sobre o sistema eleitoral e ações voltadas à campanha pela reeleição.
De desfile oficial a mobilização política
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato protocolar, mas foi usado para projetar apoio ao governo. O palanque reuniu empresários de televisão como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Jair Bolsonaro também deixou o Rolls-Royce presidencial, caminhou entre o público, convidou uma criança para entrar no veículo e regeu a banda das Forças Armadas.
O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior. Naquele período, a aprovação popular do governo registrava índices inferiores a 30%. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, não participaram por estarem em compromissos no exterior.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao cancelamento do desfile tradicional. A cerimônia ficou restrita ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Mesmo assim, Bolsonaro se aproximou de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e promoveu aglomerações, reforçando a oposição do governo às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
O confronto de 2021
A escalada institucional atingiu o ponto mais tenso em 2021. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A justificativa oficial foi a entrega de um convite para a Operação Formosa, mas parlamentares e integrantes do Congresso e do STF classificaram a demonstração como intimidação. A proposta acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília e na Avenida Paulista. Em São Paulo, chamou Alexandre de Moraes de “canalha” e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou que só sairia “preso, morto ou com vitória”.
No mesmo período, grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados. Houve ainda tentativa de rompimento dos bloqueios da Polícia Militar do Distrito Federal para invadir o prédio do STF.
Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de ordens judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que suas falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, a estrutura pública foi integrada aos atos de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado no Palácio do Itamaraty.
Depois do desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado perto do palanque, onde fez um discurso de campanha. Classificou a disputa como uma “luta do bem contra o mal”, atacou Luiz Inácio Lula da Silva e puxou o coro de “imbrochável”. Também comparou Michelle Bolsonaro a Janja e incentivou homens solteiros a procurarem uma “princesa” para se casar.
No Rio de Janeiro, o desfile militar foi transferido da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. A Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea promoveu sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão a partir do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico diante dos apoiadores.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira recusaram os convites e não subiram ao palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos do Bicentenário em Brasília e no Rio de Janeiro.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto. A Corte reconheceu desvio de finalidade na utilização de eventos oficiais em benefício de uma candidatura e determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos.
Os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 também foram incluídos nas investigações do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, apontou que os ataques às decisões judiciais, aos ministros do Supremo e a mobilização de apoiadores faziam parte de uma estratégia de desgaste das instituições democráticas.
