O projeto econômico do governo Jair Bolsonaro e Paulo Guedes não entregou o crescimento prometido e ampliou a pressão sobre direitos, proteção social e patrimônio público. Entre 2019 e 2022, o PIB brasileiro cresceu, em média, 1,4% ao ano, abaixo da economia mundial, que avançou 2,7%, e dos países em desenvolvimento, com alta de 3,3%, segundo o FMI.
A estratégia defendida por Guedes tinha como pilares a austeridade, as privatizações e a redução de direitos. Durante o período, o governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, o Brasil voltou ao Mapa da Fome e a desigualdade aumentou. Reformas também reduziram direitos, enquanto ativos públicos foram vendidos.
Previdência e direitos sociais
A proposta inicial para a Previdência previa trocar o regime público de repartição pela capitalização individual. Nesse modelo, cada trabalhador dependeria da própria capacidade de poupança e dos rendimentos do mercado financeiro. O Congresso impediu a mudança e aprovou uma reforma menos radical, mas que elevou idades e tempos de contribuição e reduziu benefícios, com impacto maior sobre os mais pobres, as mulheres e a população negra.
Guedes também sugeriu modificar o artigo 6º da Constituição para vincular direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado equilíbrio fiscal intergeracional. A proposta subordinava a efetivação desses direitos às prioridades da austeridade fiscal.
Durante a pandemia, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para aniquilar o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. Sob pressão do Congresso e da sociedade civil, o benefício foi elevado para R$ 600. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas e ajudou a sustentar o consumo.
No fim de 2020, o governo reduziu e suspendeu o auxílio, mesmo com a aproximação de uma segunda onda. Em março de 2021, o país registrava cerca de três mil mortes por dia e milhões de brasileiros estavam sem benefício. A ajuda voltou em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito. Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19, enquanto a pobreza atingiu 62,5 milhões de brasileiros, ou 29,4% da população. O rendimento médio real per capita chegou ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
Privatizações e combustíveis
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos estratégicos. A manutenção da paridade internacional dos combustíveis transferiu para a população os efeitos da alta do petróleo.
Em 2021, a inflação chegou a 10%. No mesmo período, a gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. Enquanto a Petrobras distribuía dividendos extraordinários, as famílias enfrentavam uma conta de energia mais pesada.
A defesa das privatizações alcançou até as praias. Em setembro de 2022, Guedes lamentou não poder vender uma praia para um grupo estrangeiro que, conforme disse, estaria disposto a pagar US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, afirmou.
A experiência, portanto, deixou uma combinação de menor proteção social, desigualdade, fome e dependência. A pandemia agravou a crise, mas não explica sozinha as escolhas de Bolsonaro e Guedes. O projeto foi testado e, conforme os resultados apresentados, não produziu a prosperidade prometida.
